Plano de saúde é isento de ISS sobre valores repassados a médicos e hospitais

STJ - 20.06.2011 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) cobrado dos planos de saúde deve incidir somente sobre o valor líquido recebido pelas empresas. A base de cálculo do tributo exclui o montante repassado aos médicos, hospitais, laboratórios e outros prestadores de serviços cobertos pelos planos. Essa é a jurisprudência firmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Seguindo esse entendimento, a Segunda Turma do STJ rejeitou recurso especial do município de Caxias do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O município alegou que a base de cálculo do ISS a ser pago pelos planos de saúde era a totalidade do preço mensal pago pelos usuários, sem qualquer desconto. Para demonstrar divergência jurisprudencial, o município apresentou decisões do STJ no sentido de seu argumento. 

O relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que o STJ já consolidou a tese de que a base de cálculo é o valor líquido recebido, excluindo-se do valor bruto pago pelo associado os pagamentos efetuados aos profissionais credenciados. “Em relação aos serviços prestados por esses profissionais, há a incidência do tributo, de forma que a nova incidência sobre o valor destinado a remunerar tais serviços caracteriza-se como dupla incidência do ISS sobre o preço pago por um mesmo serviço”, explicou o relator. 

Marques observou que as decisões em contrário apresentadas no recurso trazem jurisprudência antiga, já superada pela Corte. Seguindo o voto do relator, a Turma negou provimento ao recurso. A decisão foi unânime. 

Copiado na maior "cara de pau" de: http://www.normaslegais.com.br/noticias/iss-plano-de-saude-base-calculo-liquido-repasses-hospitais-medicos.htm

Finanças Comportamentais

Cada vez mais os pesquisadores procuram explicar por que, às vezes, os investidores se comportam de forma irracional. Batizada de Finanças Comportamentais, a nova área de estudo vem atraindo bastante interesse, sobretudo no mercado de ações. Abaixo, veremos os erros mais comuns cometidos pelos investidores.

–      Excesso de confiança

•       Pessoas extremamente confiantes investem de forma mais ativa, efetuando um número maior de operações de compra e venda de títulos e/ou ações. Justamente por isso, esquecem de analisar, por exemplo, os riscos e a situação financeira em que se encontram.

–      Medo de errar

•       Na outra ponta, um hábito que também pode afetar sua capacidade de tomar decisões de investimento é o medo de errar. Temendo muito falhar, um investidor pode acabar adiando uma decisão importante, o que só piora a sua situação. Justamente por isso, é fundamental estar atento não só à sua realidade financeira, mas também às informações disponíveis sobre economia brasileira, tendências, mercado nacional e internacional etc.

–      Fugir da informação correta

•       Com medo de errar, o investidor passa a evitar informações conflitantes. A isso se chama "dissonância cognitiva“. Assim, quando toma uma decisão, o investidor evita obter dados que possam levá-lo a se arrepender. Ou seja, temendo errar, ele, irracionalmente, filtra a informação recebida depois que tomou a sua decisão. Para ilustrar melhor este tipo de situação, imagine uma pessoa que acabou de comprar um carro. Na maioria dos casos, a tendência é que evite os anúncios de veículos semelhantes por medo de constatar que não tomou a melhor decisão. Em alguns casos, a pessoa até recebe e absorve a informação, mas não atribui a ela a importância necessária. A melhor forma de evitar este tipo de erro de julgamento é manter-se aberto às opiniões contrárias: procure entendê-las antes de tomar uma decisão de investimento.

–      Disciplina

•       Como pudemos perceber, investimento exige certa dose de equilíbrio. Sejamos disciplinados: antes de investir, façamos uma lista do por que tomamos determinada decisão e, então consultaremos periodicamente esses argumentos, para avaliar se continuam sendo vantajosos ou não.